STALKING: Perseguir alguém é crime?

Desde o ano de 2021 o ato de perseguir alguém, é considerado crime pelo Código Penal.
A pena por esse crime pode chegar a 2 anos de reclusão, podendo ser aumentada até a metade em alguns casos

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

§ 1º A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:

I – contra criança, adolescente ou idoso;

II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;

III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.

§ 2º As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

§ 3º Somente se procede mediante representação.

A perseguição é comumente conhecida pelo termo "stalkear". O crime é configurado quando a vítima é perseguida de forma reiterada pelo ofensor (stalker), podendo ser por qualquer meio, desde que cause ameaça a sua integridade física ou psicológica.

Essa perseguição pode ocorrer das seguintes formas:

• Redes Sociais (uso de perfis falsos, interações indesejadas, etc...);

• E-mails;

• Ligações e mensagens;

• Seguir e vigiar a vítima;

• Forçar contato através de amigos e família da vítima;

• Envio de presentes, mesmo com a recusa da vítima, etc…

Logo, o salker é quem promove uma "caçada" física ou psicológica contra a vítima.

Essas investidas fazem com que a vítima sinta ansiedade, medo e angústia pelo fato de saber que a qualquer momento a perseguição acontecerá.

Em algumas situações, o stalker parece conhecer muito bem os hábitos da vítima, o que acaba agravando a sensação de insegurança gerada nela.

Perseguir alguém, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade É CRIME. Conheça os seus direitos.