Prisão em Flagrante: O que fazer se isso acontecer com você?

Embora ninguém deseje ser preso, a prisão em flagrante pode acontecer com qualquer pessoa, mesmo aquelas que jamais imaginaram passar por uma situação assim.
Inclusive, ela pode ser realizada mesmo que você não tenha cometido crime algum, afinal, a autoria do crime será objeto da investigação e de um futuro processo criminal, que determinará se a pessoa presa é ou não a autora do crime investigado.

A prisão em flagrante é uma espécie de medida cautelar usada pelo Delegado de Polícia para averiguar o crime que está sendo cometido ou que acabou de acontecer, bem como o envolvimento da pessoa que estava no local, no momento da prática criminosa, que se presume ser o autor do crime.

O que é Flagrante?

Flagrante, dentro do contexto penal, significa que a pessoa foi pega cometendo ou que tenha acabado de cometer um ato que é considerado crime, que está previsto no Código Penal e em outras leis. Por essa razão é que se utilizam as expressões: "flagrante delito"; "preso em flagrante".

Logo, em razão da pessoa ter sido pega nessa situação, é bem provável que tenha cometido o crime, então, é autorizado que se realize a prisão dessa pessoa, mesmo sem uma autorização do juiz.

Procedimento da Prisão em Flagrante

Quando uma pessoa é presa em flagrante, existe um procedimento que deve ser realizado e respeitado pela autoridade policial. Caso o direito e garantias do preso não sejam respeitados, a prisão pode se tornar ilegal.

1º. Apresentação da pessoa presa ao Delegado de Polícia;

2º. Auto de Prisão em Flagrante;

3º. Audiência de Custódia.

O que devo fazer se for preso em Flagrante?

Durante uma abordagem policial é muito comum que a pessoa fique nervosa. Porém, é necessário manter a calma e agir corretamente, observando as seguintes orientações:

• Ao ser dada voz de prisão pelo policial, mantenha a calma e não resista à prisão. Você será conduzido à Delegacia de qualquer forma e apenas lá, esclarecerá os fatos (se for uma alternativa viável para o seu caso).

• Você tem o direito de comunicar alguém de sua família ou a um advogado sobre a sua situação. É importante que seja informado à pessoa indicada o nome correto da Delegacia onde se encontra.

• Não aceite "pressão" da polícia e só fale na presença do seu advogado. Lembre-se: você tem direito de permanecer em SILÊNCIO!

• Não assine documentos duvidosos, sem a presença do seu advogado. Se ficar em dúvida ou não compreender do que se trata, exija a presença e orientação do seu defensor, antes de assinar qualquer coisa.

Neste contexto, é fundamental conhecer seus direitos no caso de uma prisão em flagrante, pois isso pode fazer toda a diferença na sua defesa e na garantia de um procedimento justo e legal.

A prisão em flagrante possui um procedimento bem detalhado, que requer muita atenção da família e da pessoa que está nessa situação. Pois, existem direitos e garantias que devem ser assegurados às pessoas presas.

É importante destacar que supressão de alguns desses direitos e garantias podem gerar a ilegalidade da prisão realizada, tendo como consequência, o relaxamento da prisão, ou seja, a pessoa presa será colocada em liberdade, em razão dos atos ilegais cometidos durante a sua prisão.

Por isso, é muito importante que a família e a pessoa presa tenham todo o amparo e informações sobre o procedimento, serviços que podem ser prestados por um (a) advogado (a).

A atuação de um profissional especialista no assunto além de tranquilizar os familiares e o próprio preso, servirá para reivindicar todos os direitos da pessoa presa, seja na Delegacia de Polícia ou no Judiciário. Além disso, o (a) advogado (a) estará atento (a) a qualquer tipo de ilegalidade que esteja acontecendo e irá utilizá-las para fundamentar o pedido de liberdade, durante a audiência de custódia, além de lutar para que sejam aplicadas as melhores medidas para o seu cliente.

Além disso, tomará as providências necessárias para que a sua soltura ocorra o mais breve possível.

Seja qual for o seu caso, você possui direitos e eles devem ser respeitados!